# Registro público: TRT3 — 00001689320115030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81fb9d7281d91d9ab01dc1246ed6f137ec35b0d708f46486e480cfbb42eae0ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-27** — Petição (TPU 85) > **2016-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-29** — Petição (TPU 85) > **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201835.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-07-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:25\.424874127Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81fb9d7281d91d9ab01dc1246ed6f137ec35b0d708f46486e480cfbb42eae0ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00241616820235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT1 — 00010113320105010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13944, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT17 — 00002159120165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000730320165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT9 — 00000731720235090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00005396820125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000709020165090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU