# Registro público: TJES — 00001587420218080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84390612ffe2174d3575c7571de3594975da95f641b57b27db4eccf3b0accb64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:01:28\.847192172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210318135432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84390612ffe2174d3575c7571de3594975da95f641b57b27db4eccf3b0accb64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000157020178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794202/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJAP — 00041364220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548113/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00041229020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545417/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00042308720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544458/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAM — 00000111420158044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538130/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJPA — 00003773320118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528751/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJMA — 00002423220138100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526187/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPR — 00000185120268160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237698/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / RESERVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 84390612ffe2174d3575c7571de3594975da95f641b57b27db4eccf3b0accb64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)