# Registro público: TJAM — 02003332220218044600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dfafc7c7332b4cc6729a95c278326833b827d20b3244be45877b94244947ab7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T12:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-23T04:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T09:33:27.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-08-31T15:56:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-31T16:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-20T17:51:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290519988170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TRF5 — 00183825220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001801820048180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903834/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08012897420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPA — 00003181120088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003245620118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003227319968110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAM — 06112196720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª TURMA RECURSAL