# Registro público: TRF2 — 50002321920184025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce0ebd345d5e9c24cc1f859aa25bc8257b1e579c9420d273b3d270f50e23296d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T12:51:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-02-28T12:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T18:55:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-13T22:38:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-07-21T12:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-26T19:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:08:41\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180514183923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce0ebd345d5e9c24cc1f859aa25bc8257b1e579c9420d273b3d270f50e23296d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50047482820184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428117/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00210767720014025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJAP — 00037465320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424220/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50047422120184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424592/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 00102256720058060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416513/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GADES - SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA
- [TJAP — 00038305420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414905/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004608520108100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00076770820054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª Vara Federal de Londrina