# Registro público: TRE-PB — 06000017720246150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91490297e9d436b64eeed53dadbf7216f97db0d8382974764008eb7a3a38d25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-08** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T09:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-01-23T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-05T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-16T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-26T07:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-26T07:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-27T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-27T09:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-05T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-05T08:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-08T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-08T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-08T11:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-09T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-11T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-15T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-22T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-25T09:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-01-22T09:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-16T13:55:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-02-16T13:55:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-08T11:11:21.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-08T11:11:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-25T09:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2024-03-25T09:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-08 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:45\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122093420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c91490297e9d436b64eeed53dadbf7216f97db0d8382974764008eb7a3a38d25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002909120206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137587/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PB — 06002928320206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136346/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PB — 06001585620206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688714/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA