# Registro público: TJPR — 00000179719988160062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41555fcb79d86cef4b544611a0096608f90dd2c6936fcd949381f4dd40df34d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-05T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-18T12:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-17T15:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-17T15:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-21T14:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-21T16:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-26T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-19T16:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T08:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T08:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-07T16:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-10T14:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-10T14:32:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-17T15:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-18T08:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-21T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-11-19T20:21:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-23T16:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-25T11:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-26T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-19T16:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-19T16:49:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T08:02:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-20T08:02:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-07T16:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-09T14:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41555fcb79d86cef4b544611a0096608f90dd2c6936fcd949381f4dd40df34d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:25:58\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41555fcb79d86cef4b544611a0096608f90dd2c6936fcd949381f4dd40df34d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPR — 00000282120198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002607920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPB — 00008846820088150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Boqueirão
- [TJAM — 00000337420198046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPA — 00004392420038140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAP — 00060495920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJAM — 00000267320218047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000179719988160062 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41555fcb79d86cef4b544611a0096608f90dd2c6936fcd949381f4dd40df34d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41555fcb79d86cef4b544611a0096608f90dd2c6936fcd949381f4dd40df34d1
- **SHA-256 do comentário:** 71ac2132f57b0a28c91abd6e8a2a9af1691af334edf0aaa58fe834673bd661e0