# Registro público: TRE-MG — 06000125620256130118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bd35292eac8184251cfcf9cf00085b098a5a3665014b021fe384287f2e0930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T09:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-26T11:09:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-26T17:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-27T13:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-03T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-03T11:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-03T11:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-03T11:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-08T15:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-08T15:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-26T09:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-26T11:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-26T17:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-06-27T13:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-03T11:19:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-08T15:16:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-08T15:16:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-08T15:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2025-07-08T15:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:57:51\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250626094019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6bd35292eac8184251cfcf9cf00085b098a5a3665014b021fe384287f2e0930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000092020246130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656801/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TJRR — 08016727420188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369931/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000449720266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000140420206130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402511/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000126020226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-GO — 06000447220236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403344/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-SP — 06000277420236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-PA — 06000026320206140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA