# Registro público: TJAM — 00000019820178046501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6da19fa4e1f502ddd28afee1087cb21065e59dad26cf2c29d7363cb57802f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02 - **Último ato com data válida:** 2024-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-03-04** — Documento (TPU 581) > **2024-03-04** — Documento (TPU 581) > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-03** — Documento (TPU 581) > **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-02T10:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-01-02T10:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-01-26T11:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-02-03T09:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-02-06T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2024-03-04T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2024-03-04T10:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-01-02T10:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-02-03T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2017-09-14T10:50:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2018-08-09T10:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2024-03-04T09:02:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2024-03-04T09:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2024-03-04T10:29:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} - 2024-03-04T10:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T01:13:27\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170102103556 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d6da19fa4e1f502ddd28afee1087cb21065e59dad26cf2c29d7363cb57802f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003462420208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203206/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJAM — 00000019320268047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJRR — 08015868220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002336720238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202625/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / Vara Única - [TJES — 00001590720188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201064/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJMT — 00003479320208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200104/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJRR — 08008444620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001017/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - [TJES — 00000623220148080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401504/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 1d6da19fa4e1f502ddd28afee1087cb21065e59dad26cf2c29d7363cb57802f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)