# Registro público: TRE-PA — 00001692720156140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58198a305f6983be0adc72c349693ed35452a42c379faefbc80dd9367ca74566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T15:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-03T17:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T08:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T12:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T14:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T09:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T09:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:40:35\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58198a305f6983be0adc72c349693ed35452a42c379faefbc80dd9367ca74566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000527020146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520155/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000116320166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956991/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000395620196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261132/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-PA — 00000396620176140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520152/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000531620196040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520855/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- [TRE-BA — 00000978620166050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520495/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000118920196040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO