# Registro público: TRT3 — 00001703820125030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7484607ab46115ce75ab2d1c5d333e504026aebb3edabcf90a706cdea1fd3b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2014-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — Improcedência (TPU 220) > **2014-02-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Indevidos | Duração do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-02-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:07\.372983852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7484607ab46115ce75ab2d1c5d333e504026aebb3edabcf90a706cdea1fd3b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010783620145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TST — 00023104420165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411206/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT10 — 00001955220225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010934520145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00010945220125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT23 — 00001857020215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00002401820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT6 — 00000911020245060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA