# Registro público: TRF3 — 00901523419924036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0338ba30f88bdfda6c902ed92a146a418f0bd9f18ea0e9663ba17d0a301b2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6144](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6144)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00634852820084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252666/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Gabinete 01
- [STJ — 00002658620094036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 00020086820014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 50021911020134047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00032145720054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967939/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [STJ — 00001103420154036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000674920094036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6144
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF3 — 06058668019934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS