# Registro público: TJSE — 00004634420148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2263a9c9de9bba0771906c40e11f2da85364be157e7a39bd51a0cca16dccd867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-05-20** —  (TPU )
> **2016-05-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** —  (TPU )
> **2016-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-13** —  (TPU )
> **2016-05-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T11:38:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-04T15:18:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2016-05-04T15:17:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2016-05-04T15:14:39.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-29T11:53:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2015-03-18T13:05:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-04T13:50:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-01T15:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T18:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T13:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T22:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T11:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T10:30:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T16:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T09:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T09:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T09:05:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T08:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T19:28:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T13:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:52:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:07:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T12:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:49:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:49:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:46:58.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2015-03-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-03-29 — Mudança de Classe Processual; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-04 — Mudança de Classe Processual; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-05-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000438120128240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820569/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [STJ — 00004295420188210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 00156105620188130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001466920188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [STM — 70003232920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222938/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70003187020207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222340/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo