# Registro público: TRE-BA — 06000510820206050100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 209d8b257337a0e5e5c5a089c3c58854fe6069579a90a8842e4cdf8c81c4c37b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T17:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T14:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T15:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T17:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T17:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T10:17:01.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T15:32:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T19:29:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T13:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T17:33:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T17:01:28.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T10:11:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T10:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30608", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:23:01\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608170405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 209d8b257337a0e5e5c5a089c3c58854fe6069579a90a8842e4cdf8c81c4c37b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000595920246270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244911/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-GO — 06000325820206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892457/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06000073420236200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838808/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000135220246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833845/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-RN — 06000062720206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833010/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000043220236020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221500/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- [TRE-PB — 06000047820206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203578/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB