# Registro público: TRT1 — 00062493620145010482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65118e680a9da20f914e49bd1f945e3bf24fd9cd1dc44f6464e20458afc88e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | FGTS | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-29T15:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2015-11-10T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2016-05-03T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-07-10T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T01:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-17T01:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-24T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-07-25T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T20:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-11-10T02:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-11-10T02:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-11-14T12:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-11-16T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-11-22T00:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T09:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T09:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2019-03-13T01:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-05T22:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-05-06T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-05-17T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-05-26T16:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-06-18T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-06-18T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-06-18T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-06-21T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-23T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-07-28T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-20T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-08-27T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-21T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-15T11:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-03T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-05T01:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65118e680a9da20f914e49bd1f945e3bf24fd9cd1dc44f6464e20458afc88e7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-02-10 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:43:53\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65118e680a9da20f914e49bd1f945e3bf24fd9cd1dc44f6464e20458afc88e7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062493620145010482 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | FGTS | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65118e680a9da20f914e49bd1f945e3bf24fd9cd1dc44f6464e20458afc88e7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65118e680a9da20f914e49bd1f945e3bf24fd9cd1dc44f6464e20458afc88e7e
- **SHA-256 do comentário:** 2729250b1db89ba2a117a3e63c19a858b53ff70da9c3dbefc52bd893fce87a31