# Registro público: TJPE — 00000311520198170710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad65835ee0574002eb0d60a65fee1e14071750b1aa3e9c2cce7fc8024258284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T14:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-20T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-04T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T09:37:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-10T13:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-14T11:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T08:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-05T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T12:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.969140596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ad65835ee0574002eb0d60a65fee1e14071750b1aa3e9c2cce7fc8024258284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15230359720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003547420128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002345720238120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213421/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00033179820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205487/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00033188320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197891/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00022936020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526300/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001249720188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJDFT — 00040037820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273157/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA