# Registro público: TJPR — 00760258420108160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc7f1b85bf1443206491d7ea116d2a2a34347df955cdedc857c6cd064e59348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-19** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-05-19** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-05-19** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2024-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T10:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T18:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-14T15:13:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-16T15:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T17:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-22T13:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-25T14:45:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-03T12:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T13:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T17:30:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-05-05T17:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-05T17:31:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2021-05-11T08:50:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27030", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR"}}
- 2021-05-17T01:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-11T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-03-16T14:27:18.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
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- 2022-04-04T11:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-22T13:07:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2024-03-25T14:46:51.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
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- 2024-08-08T17:22:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2024-08-12T08:59:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2024-09-03T00:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-04T17:41:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2025-05-19T18:26:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Determinar a separação de corpos (art. 23", "valor": 265}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2025-05-19T18:26:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Prestação de caução provisória", "valor": 264}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2025-05-19T18:26:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "TJMG", "valor": 285}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2025-05-19T18:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2025-05-19T18:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2025-05-19T18:26:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Prestação de caução provisória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-25 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-08 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-19 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral; Determinar a separação de corpos (art. 23 — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-19 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral; Prestação de caução provisória — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-19 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral; TJMG — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-05-05 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-08 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2025-05-19 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00152173220208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522279/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00895693020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520608/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS