# Registro público: TRE-MT — 00000604020196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9062d5eeae5d3cb6cc6fff065d7e84bd4e662e6cf02e0dbced9a175cc558c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-20T08:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T08:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T08:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-29T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T08:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T08:26:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:34:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-22T08:13:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-27T09:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T10:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T10:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T10:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T11:38:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-29T11:40:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T10:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T12:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T12:16:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T11:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T08:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T10:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T10:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T10:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T11:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:31:28.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-06T11:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T09:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000880820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261002/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000975920196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000166320166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519949/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000485920196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517930/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE