# Registro público: TJSE — 00008854120148250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a13fec37f9c8bae5ce9f533b3224d0f80e71526640de30524b3f367652971c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** —  (TPU )
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-09** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T11:44:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-14T08:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T14:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T14:04:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T09:23:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T11:20:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T09:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T08:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:05:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T09:28:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T09:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T14:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T10:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-03T09:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-03T09:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-06T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T08:35:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T10:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T11:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T09:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T14:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-13T11:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-13T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T11:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T11:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T11:45:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2015-01-20T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T10:41:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-08T10:40:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T11:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T14:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T12:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000233820158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 0 MOITA BONITA
- [TJSE — 00020777920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50086721120208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJRS — 50015819220208210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL