# Registro público: TJMG — 00094497120188130435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc19689f349c8a62a7c81b1e908c5138c7952a15e81fc1b79d61656087343f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T15:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-14T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-20T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-24T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-25T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-26T12:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-27T12:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-10-15T23:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-10-22T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-10-24T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-11-21T13:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-01-22T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-03-25T10:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-04T13:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-14T16:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-14T16:08:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-24T13:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-09-26T12:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-10-17T13:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2018-11-21T13:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-01-22T17:19:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-02-11T09:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-03-07T12:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-04-04T13:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-05-06T09:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2019-05-06T10:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00148233920168130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571397/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 00007477320178130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJSE — 00008128320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJMS — 00002295220258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7a89fb6a7eccf7f07247fbc1e89e3d855c5f1a77a454833f45a8e2b2c289cca
- **SHA-256 do registro documental:** dbc19689f349c8a62a7c81b1e908c5138c7952a15e81fc1b79d61656087343f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)