# Registro público: TRT3 — 00001699120145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 490cada2fb265850a5ae2578cfef241ac3f95c008144702d3c74742f3a24ecd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-24** — Petição (TPU 85) > **2015-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Petição (TPU 85) > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Adicional de Insalubridade | Parcelas Que Integram a Aposentadoria | Correção Monetária | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13635) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Parcelas Que Integram a Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:53\.655816083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 490cada2fb265850a5ae2578cfef241ac3f95c008144702d3c74742f3a24ecd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000713820125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000614020145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000924620265120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS - [TRT3 — 00001772220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRF2 — 50020843820194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003471420108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT17 — 00001519120265170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960490/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Guarapari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 490cada2fb265850a5ae2578cfef241ac3f95c008144702d3c74742f3a24ecd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 490cada2fb265850a5ae2578cfef241ac3f95c008144702d3c74742f3a24ecd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)