# Registro público: TJSP — 10189290420238260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e96ea696357b865e53afdf92b095010e18d9d1c8cadce169e9c36b80249dd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionato de Protestos de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T11:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-25T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-25T18:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-05T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-01T13:32:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-11-01T14:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T08:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJSP — 10278938320238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268265/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / 02 CIVEL DE COTIA
- [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SOROCABA / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL