# Registro público: TSE — 06005341920206240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c610a73364c36f98c5c7a474f6001b5cd967be56b286272abd9154cb74b4de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T19:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T17:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T12:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-01T12:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-01T12:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T19:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-12T19:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-12T19:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-12T19:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-12T19:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T15:40:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-18T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T16:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T16:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T18:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-24T22:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-25T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25T12:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-10T15:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-10T16:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-10T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-10T16:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T17:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:59:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11476](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11476)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.505597850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-01T12:59:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c610a73364c36f98c5c7a474f6001b5cd967be56b286272abd9154cb74b4de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001742020236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006566/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11476, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004405420246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 06000477420216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200902/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000759520186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000408420226160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PA — 00000036720176140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186731/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000860820216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-PA — 00001350520176140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 103ª ZONA ELEITORAL