# Registro público: TJPI — 00001959620188180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CORRENTE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b996dc237596a02edf0f534e29cd4ddacd0d1eea059ac4363d0366256efc0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 404
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-16** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T13:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2018-11-07T10:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2018-11-07T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-02-01T13:44:57.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-02-01T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T17:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T09:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-13T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T12:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T13:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T13:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T20:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T11:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T12:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T10:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T10:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-11-18T11:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T11:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-20T09:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T10:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T13:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-20T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2022-08-08T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-31T10:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2023-01-23T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T09:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-03-14T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-03-14T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-03-18T11:48:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-03-20T10:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 404 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0b996dc237596a02edf0f534e29cd4ddacd0d1eea059ac4363d0366256efc0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 404 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-24 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-07-13 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-07-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:47:25\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181023130222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0b996dc237596a02edf0f534e29cd4ddacd0d1eea059ac4363d0366256efc0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002609720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241395/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001187820198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642451/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPB — 00009102820198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289755/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00002055620178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306729/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJRR — 08046069420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276046/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00251194020198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266451/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJMA — 00002888920208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259523/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJRN — 01000055420178200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246847/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001959620188180027 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CORRENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 404 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0b996dc237596a02edf0f534e29cd4ddacd0d1eea059ac4363d0366256efc0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0b996dc237596a02edf0f534e29cd4ddacd0d1eea059ac4363d0366256efc0e
- **SHA-256 do comentário:** 874ab4bd2b0229d709a76bf268c39353197e1677366271c6455c1e6e1427347b