# Registro público: STJ — 00000253120088180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c24cbe2ea1f6e1b3df65972f4c9801f0dc9be5c8db5c159505b006aa9fe7273b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T09:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-08T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T12:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T12:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-12T14:28:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-29T13:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T05:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T05:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T14:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-10T14:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-25T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T18:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T21:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T14:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T19:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70484500420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00025375420138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAM — 07163909620128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384280/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06192586820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382829/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00126707420118090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível
- [STJ — 00001949320148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJAP — 00009696920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08003400420208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704586/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL