# Registro público: TRE-RS — 00003395620166210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a80e5ed26f2f279b853e40f9a9494ec76a994733676c38300aa6b9b7e66e25f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T16:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T12:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T18:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T18:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T18:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T17:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T18:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T18:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T18:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T12:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T13:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T18:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T12:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T17:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:30:53\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018162741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a80e5ed26f2f279b853e40f9a9494ec76a994733676c38300aa6b9b7e66e25f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003360420166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199330/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000129720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795195/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001340320136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343634/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003522120166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001887620166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000032520166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SP — 06000056120196260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA