# Registro público: STJ — 00000069120138260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520344/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0068a17259f80032ab45bdd766e2ea8bf8381dd4e318258bbb26c6e191c6a68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T16:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-23T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-18T10:32:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-02T01:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-06T13:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T19:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T05:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T15:20:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18T21:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50331634720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50085390520184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50081627220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 53981597920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51604739120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672654/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51567945920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003835120138260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003203820188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047142/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial