# Registro público: TJSP — 00015193019988260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8f78dbde33a33043cd75d9ef374dad49a12433cd6ec71fbcba3845c589b16a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-12-11T15:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-11T17:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF