# Registro público: TJPA — 00003449120178140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73440417ca4af60bb3621cde0f85bd63711bada0152696f157a94a1164a6bbd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2025-03-27** — Documento (TPU 581) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-03** — Documento (TPU 581) > **2024-10-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T09:57:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2018-01-19T17:24:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2018-03-05T12:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 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2024-10-11T10:32:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-12-03T08:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-12-10T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-12-21T00:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-12-21T00:54:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-12-21T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-09T03:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-09T03:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2793", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-16 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-09T15:20:10\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109095748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73440417ca4af60bb3621cde0f85bd63711bada0152696f157a94a1164a6bbd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00321264620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003454120128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215758/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJRN — 00175908720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006874620138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJPB — 00006866120138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJRN — 00121850220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00122522520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07062005320118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 73440417ca4af60bb3621cde0f85bd63711bada0152696f157a94a1164a6bbd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)