# Registro público: TRT24 — 00242387820175240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd0deb0bf86d06e624e6c8d9221b9f3e9d595a3e47ae9bf999038b059a18eb1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 274 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Quebra de Caixa | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-20T16:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-21T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-23T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-25T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-25T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-25T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-25T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-08T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-02T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-02T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-20T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T15:13:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-26T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-06T12:04:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-01-31T08:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-01-31T08:31:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-01-31T08:37:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2018-02-19T10:38:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-02-19T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-02-23T19:10:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2018-03-13T00:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-13T00:43:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-13T00:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-13T00:43:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-13T00:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-13T00:43:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-13T00:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-13T00:43:35.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd0deb0bf86d06e624e6c8d9221b9f3e9d595a3e47ae9bf999038b059a18eb1d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2022-08-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2022-08-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2022-08-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:32\.337723472Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170220163158 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd0deb0bf86d06e624e6c8d9221b9f3e9d595a3e47ae9bf999038b059a18eb1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000098020235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800, 13855, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT11 — 00001199320225110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13800, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT5 — 00000659020175050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT19 — 00000599220155190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00001074420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000330920245090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00010450920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242387820175240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Quebra de Caixa | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd0deb0bf86d06e624e6c8d9221b9f3e9d595a3e47ae9bf999038b059a18eb1d - **SHA-256 do comentário:** 5238f50bce8254e4fccd9440c080f6925e53698111b69c567cd8f773b0d24cb6