# Registro público: TRE-PA — 00001240820156140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f7f1f4412e717080cbca5219b6ba0d2506944af525c63152020d8432f1da26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T11:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-15T08:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-11T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T14:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f7f1f4412e717080cbca5219b6ba0d2506944af525c63152020d8432f1da26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:03:47\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6f7f1f4412e717080cbca5219b6ba0d2506944af525c63152020d8432f1da26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001639720186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001035620186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061012/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11514, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004736120246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000249820166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890196/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11514, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-PR — 06000570420236160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000201520236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284478/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-MG — 06000138820236130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000471820226240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001240820156140018 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f7f1f4412e717080cbca5219b6ba0d2506944af525c63152020d8432f1da26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6f7f1f4412e717080cbca5219b6ba0d2506944af525c63152020d8432f1da26
- **SHA-256 do comentário:** f20b8a746729102098113c4138207c705fb8e7e874a3223e086fc6e8589b0b0e