# Registro público: TJPA — 00003444520118140061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2703e94c822ad0ae5c3ea1bd31e8256e2d62b323862138dc5e609d1aa98614b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-19** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-07** — Petição (TPU 85) > **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-04-09** — Despacho (TPU 11009) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-03T11:49:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2011-11-10T14:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2012-01-13T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-04-07T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-06-07T09:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-07-19T11:25:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2011-02-03T11:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2011-02-07T12:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2020-05-01T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-04-09T09:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-04-14T12:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-05-27T08:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-05-27T08:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-04-09T13:38:12.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-07-19T09:59:41.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-08-17T13:36:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-08-17T13:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-08-17T13:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:30:08\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110203114937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2703e94c822ad0ae5c3ea1bd31e8256e2d62b323862138dc5e609d1aa98614b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002898920098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPA — 00003443320198141979](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI - [TJMS — 00002341020218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 1ª Vara - [TJPA — 00002218220208140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJGO — 00112473620208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 3ª Vara Criminal - [TJRR — 08004748620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMA — 00001125920148100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA - [TJES — 00001656620218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 2703e94c822ad0ae5c3ea1bd31e8256e2d62b323862138dc5e609d1aa98614b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)