# Registro público: TJPE — 00000310820228172780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9ff9fdb7925957418a2915a02dc9c9b746800a7a18fbdb810e2f39c25a4924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-18** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-06** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-15T22:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-10-01T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-09-30T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-09-18T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-09-10T08:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-03-17T16:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-03-14T22:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-02-24T09:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-02-24T08:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-02-09T13:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-02-07T21:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-01-19T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-01-19T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-01-19T12:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-10-18T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-10-14T12:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-01-19T14:22:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT3", "valor": 309}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT8", "valor": 314}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-01-19T14:19:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT8", "valor": 314}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT3", "valor": 309}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-10-14T12:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-09-18T18:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-09-18T18:21:56.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2025-08-27T21:02:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2023-11-06T09:43:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2023-11-06T09:43:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-03-25T10:29:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}
- 2022-02-15T12:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7596", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f9ff9fdb7925957418a2915a02dc9c9b746800a7a18fbdb810e2f39c25a4924.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-19 — Mudança de Classe Processual; TRT8; TRT3 — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-19 — Mudança de Classe Processual; TRT3; TRT8 — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:33:58\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f9ff9fdb7925957418a2915a02dc9c9b746800a7a18fbdb810e2f39c25a4924

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383320258176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297673/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000382320248175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282329/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPI — 00002589620138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202405/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMA — 00002853820148100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164357/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002760820208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080502/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002778520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014554/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00002374220158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896061/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00002365720158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834584/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e9d6df829243a860a8caa01acc87efbe722454131c308493cd90db23b86fe9ef
- **SHA-256 do registro documental:** 3f9ff9fdb7925957418a2915a02dc9c9b746800a7a18fbdb810e2f39c25a4924
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000310820228172780 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Prisão Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f9ff9fdb7925957418a2915a02dc9c9b746800a7a18fbdb810e2f39c25a4924.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f9ff9fdb7925957418a2915a02dc9c9b746800a7a18fbdb810e2f39c25a4924
- **SHA-256 do comentário:** 356c5fc6fc8db5948f469e2c9b61fb106b35a2a9bc3196ac6160d7938d9bdcd0