# Registro público: TRF5 — 00202299720014058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1317f1e385596b7ae9cce3f4f8d07bf0ded61edbfbc072a4e0a25dda528fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 84,32% março/1990 | Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-25T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-05-05T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-15T07:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2005-09-20T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-26T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-23T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-14T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-18T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-08-07T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-11T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-27T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-07T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-21T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-25T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-25T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-08T08:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-09T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T14:39:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2019-10-18T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T16:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-30T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2020-02-04T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10315)
- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00202299720014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889119/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10315, 10653
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo Regimental Cível
- [TRF5 — 00209358020014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883200/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10315, 10653
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo Regimental Cível
- [STJ — 00003725520158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558962/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00180817920024058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676810/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10315, 10653
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF1 — 00002076220144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00001922219924013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 03ª - Goiânia
- [TRF2 — 00001296320084025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00118730520054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229137/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Gabinete 07