# Registro público: TJPE — 00000309619848171020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - **Classe:** Arrolamento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1984-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6628c3a9bc41d4781f8ca29c1324328a2b4870a6d72c7b345661b39fe17cb7fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 1984-04-05 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-06** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-06** — Petição (TPU 85) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1984-04-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 1997-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-19T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-24T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-25T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-10T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-04-01T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-21T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-21T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2019-10-17T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-06T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-16T18:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-01-19T07:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-19T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-24T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-26T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-18T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-15T15:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-03T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-04T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-05T17:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-30T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-06T09:46:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2022-09-13T11:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-01T12:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-12-01T12:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1984-04-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-16 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:44\.996355271Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1984\-04\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6628c3a9bc41d4781f8ca29c1324328a2b4870a6d72c7b345661b39fe17cb7fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000311119998171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199128/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJPE — 00000323319938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJDFT — 00298579720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425579/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00289860920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423836/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000202719968160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423707/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00255483820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211320/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPI — 00001968320148180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208812/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TJRN — 00120692620128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204432/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario - **SHA-256 do HTML autoral:** ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61 - **SHA-256 do registro documental:** 6628c3a9bc41d4781f8ca29c1324328a2b4870a6d72c7b345661b39fe17cb7fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 6628c3a9bc41d4781f8ca29c1324328a2b4870a6d72c7b345661b39fe17cb7fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)