# Registro público: TRT3 — 00001687120145030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b17eece14ca93659d3ecb0efa87d07bf2699a89da85b83ef089ea2574d416d70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Recebimento (TPU 977) > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-13T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-13T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-13T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T01:38:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-28T01:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-28T01:38:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-28T01:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-27T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-13T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-05T01:38:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-05T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-04T09:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-04T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-26T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-26T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-15T01:37:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-15T01:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-13T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-13T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-12T19:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-22T09:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-15T03:18:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-15T03:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-10T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-09T19:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-12T18:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-07T20:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-07T20:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-15T01:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-13T02:31:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-13T02:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T12:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-28T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T00:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-27T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-11T05:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204212.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b17eece14ca93659d3ecb0efa87d07bf2699a89da85b83ef089ea2574d416d70.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:39\.980289494Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b17eece14ca93659d3ecb0efa87d07bf2699a89da85b83ef089ea2574d416d70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001698020155030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001702320105030095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Santa Luzia - [TRT6 — 00001122620225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002285520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT17 — 00002552720195170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT24 — 00243033520245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001687120145030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b17eece14ca93659d3ecb0efa87d07bf2699a89da85b83ef089ea2574d416d70 - **SHA-256 do comentário:** c7b3eae68d4ea8c3f2a9d39efe1a74f417ac6d2dccd60260464dfab8781c864f