# Registro público: TJMG — 00293276320138130400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 696359f6166915246c1189f2863b80bbe8c5d270c20a834418ca3035e9dd8355 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-18** — Petição (TPU 85) > **2021-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-02-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-02-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-18T12:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-08-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:22:17\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200814123905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 696359f6166915246c1189f2863b80bbe8c5d270c20a834418ca3035e9dd8355 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00681152920158130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003667320108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [STJ — 00003037820084036122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TJMG — 00360706820168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00340237220158130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224425/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00152673120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424237/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002062520068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPB — 00007103020148150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única de Alagoinha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 696359f6166915246c1189f2863b80bbe8c5d270c20a834418ca3035e9dd8355 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)