# Registro público: TRT5 — 00000656720245050461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0aaf9c5ce77da4181fcb427b416a32884d0cb0219967b14035b685a11d57d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T16:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-21T16:56:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-22T09:56:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-22T09:56:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-22T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-23T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-24T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-24T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-24T21:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-05T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-15T15:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T15:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T15:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T16:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T22:04:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-16T22:04:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-29T16:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-05-07T12:28:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-05-08T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-07-17T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-07-31T07:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-02-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-05-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:28:14\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240221165621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0aaf9c5ce77da4181fcb427b416a32884d0cb0219967b14035b685a11d57d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000763620205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00011442320125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001793320245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT7 — 00000182720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00000964720265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00005359120125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13922, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 9f0aaf9c5ce77da4181fcb427b416a32884d0cb0219967b14035b685a11d57d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)