# Registro público: TRE-RJ — 06000865920216190191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f80c30faff007916008bce6da7938b121c8115ecbb23c7ae07824b0af8870f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T13:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-17T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-17T17:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-10T15:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-26T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-10T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-10T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-10T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-09T13:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-17T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-26T12:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-10T16:39:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-10T16:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-10T16:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:11:57\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211109130830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f80c30faff007916008bce6da7938b121c8115ecbb23c7ae07824b0af8870f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003576120208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322404/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TRE-RJ — 06000873420236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206968/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000011820246140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TJES — 00001620220218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320999/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMS — 00002403220228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319959/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara
- [TJMS — 00002429820208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJRR — 08017212620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319515/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002327120218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203918/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única