# Registro público: TRE-AM — 06005282920206040045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b07f633650a10841a8a813362f24fa0265fbcffdb00081e1397f12bb86ea6bd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-27T04:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T14:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T13:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T18:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T14:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T19:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-20T13:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T13:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T12:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T01:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T05:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T11:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-27T04:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:46:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-13T00:23:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-02T15:31:01.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-02T15:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T12:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T12:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-19T10:15:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-19T10:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b07f633650a10841a8a813362f24fa0265fbcffdb00081e1397f12bb86ea6bd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:09:09\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201227045909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b07f633650a10841a8a813362f24fa0265fbcffdb00081e1397f12bb86ea6bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005213720206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206196/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000359720246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804607/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008336520206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005205220206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204342/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008362620206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004258320206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 06002756120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 06000871320226240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005282920206040045 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b07f633650a10841a8a813362f24fa0265fbcffdb00081e1397f12bb86ea6bd1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b07f633650a10841a8a813362f24fa0265fbcffdb00081e1397f12bb86ea6bd1
- **SHA-256 do comentário:** 588be48c7a08d4d7d4906e5eec2dda970ecabd74912555d7a256d17867e80079