# Registro público: TJRN — 00121250519998200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3441c51d607da60a5f3c6557e7c6ec778013e3c572ddd1cd6c15200d8cfbf9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-09-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2003-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1999-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-08-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2003-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2003-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2003-09-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2004-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-07-19T08:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2003-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-10-09T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-07-19T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-07-22T13:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3441c51d607da60a5f3c6557e7c6ec778013e3c572ddd1cd6c15200d8cfbf9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-02-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-12T15:51:40\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3441c51d607da60a5f3c6557e7c6ec778013e3c572ddd1cd6c15200d8cfbf9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00123227120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00121850220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00002363320068180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJRN — 00103218420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 8ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000357620158171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPI — 00002384320158180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF6 — 00002365819994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPB — 00006882120118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / Vara Única de Pedras de Fogo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121250519998200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c3441c51d607da60a5f3c6557e7c6ec778013e3c572ddd1cd6c15200d8cfbf9e
- **SHA-256 do comentário:** 2b38c7468a28524548cae6ae161c0e44c9651096110a90df503f9120fa2fa565