# Registro público: TRE-GO — 00005754120166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d1b47cdaf944ba940ba11dcddc169bc529f9be45df0fc830aa005046f03e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T03:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-18T01:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T05:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T01:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T05:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T01:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-22T01:44:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-11T01:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T06:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T03:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T05:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T12:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T12:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:54\.396742313Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930151241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0d1b47cdaf944ba940ba11dcddc169bc529f9be45df0fc830aa005046f03e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005632720166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520580/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002209520166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PI — 00000111120186180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260315/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI