# Registro público: TJPE — 00000312020108170390 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ffb26e4106617ffcfac09ae50a68e138984d4bc944935fbd2ca542f412c2500 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-26** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2011-11-18** — deferimento (TPU 12444) > **2011-08-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T14:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-02-02T21:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-26T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-03T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-07-12T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-15T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2011-08-15T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-01T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-06T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-26T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-02-26T14:48:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2010-03-10T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-26T12:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-07-12T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-03T15:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-08-08T14:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-18T11:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-12-06T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T11:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-26T17:57:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2023-05-04T11:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-04T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-09T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-10T07:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-18 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.973926794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ffb26e4106617ffcfac09ae50a68e138984d4bc944935fbd2ca542f412c2500 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00224173920198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Criminal - [TJPE — 00000316320268173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPB — 00007898220198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723057/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Regional das Garantias - [TJPB — 00007816320168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Vara Única de Teixeira - [TJGO — 00226187920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 4ª Vara Criminal - [TJPR — 00000178820148160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / CURITIBA - 13ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00202217220198090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJRR — 08015446220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173267/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** 1ffb26e4106617ffcfac09ae50a68e138984d4bc944935fbd2ca542f412c2500 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1ffb26e4106617ffcfac09ae50a68e138984d4bc944935fbd2ca542f412c2500 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)