# Registro público: TRT2 — 00000015220195020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade3852127193b00b986f5767dfc95bd1d655ee125902e8c15475c31729ab9f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusula Penal | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T17:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T17:41:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T17:41:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-06T22:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T13:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cláusula Penal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000919220205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT21 — 00003111320215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000648820215050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004187320195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001297720245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000564420205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000386720215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001264420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO