# Registro público: TRT4 — 00000595620135040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12a3429a3b7a0d0b57ef9be65f899ca709ec47cff4a5a79d1d3c030d8d045a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-21T00:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-21T00:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-01T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-21T19:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T00:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T00:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004646120105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13969, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004945220145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002536820115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000295420135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13796, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT9 — 00000058320245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13796, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00000242420205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000194320105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA