# Registro público: TRE-GO — 00000173620166090060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8019be8bec20ed45d98232474d9d7f29148e9d000a635059dabb34fc8ba1c583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T02:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T02:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-08T07:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T02:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T04:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T02:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-09T03:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-12T01:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-12T01:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-09T04:57:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-08-19T01:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-09T04:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-24T02:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T02:42:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T04:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-04-12T02:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T02:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T01:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T02:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-08T05:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T04:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T04:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T09:15:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-17T06:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T01:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T06:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T05:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T02:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T07:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-26T06:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T02:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T01:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-08T07:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T02:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T03:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T01:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T03:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T03:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-08 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000028920166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569404/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06002849420206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SC — 00000724920166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541474/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000431220166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496227/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / PLENO
- [TRE-CE — 00000527120166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492119/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / PLENO
- [TRE-CE — 00000648520166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490287/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / PLENO
- [TRE-SC — 00000212420186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 00002382420166050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582377/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 159a. ZONA ELEITORAL/BA