# Registro público: TRT4 — 00010366720125040601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35afc098f51d57da5a8d7a35f8e3c9537b588fcf1098f6514e97d38b0440235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2014-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2016-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-12-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-07-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:08:32\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a35afc098f51d57da5a8d7a35f8e3c9537b588fcf1098f6514e97d38b0440235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000782920165130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13882, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000709420255090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT9 — 00000530320125090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004332220135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13882, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00009112720115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00004774420145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010437720125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005819020155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo