# Registro público: TSE — 06005258920206050128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d9117818fcdbdfb05a20b50802ab49fe57ac260d341d9dcd31c068b411c7b16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T11:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T11:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T11:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T14:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:55:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-17T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T12:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T12:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T09:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T09:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T14:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T14:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T19:28:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-28T19:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T17:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T18:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T16:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T18:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-09T11:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d9117818fcdbdfb05a20b50802ab49fe57ac260d341d9dcd31c068b411c7b16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.509213845Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T11:44:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d9117818fcdbdfb05a20b50802ab49fe57ac260d341d9dcd31c068b411c7b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001218820206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312506/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-SC — 06000872620206240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312259/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001892720206060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312230/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-SC — 06000872320206240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000871520206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308755/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 70 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920246260393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308611/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RJ — 06001214320246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308000/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005258920206050128 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d9117818fcdbdfb05a20b50802ab49fe57ac260d341d9dcd31c068b411c7b16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d9117818fcdbdfb05a20b50802ab49fe57ac260d341d9dcd31c068b411c7b16
- **SHA-256 do comentário:** 68abeca6ac0061ff8b91ddcd03ee08ad5bcede425d186b9e8fe66ba21b026900