{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52049,"origem":"stj","sha256_origem":"1b54e4ea20d6e13b4eec9ed79f8dbdee7c43fd84251b836929cfb6daeb9cf448","registro_original":{"id_fonte":"000864935","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"833572","numero_registro":"201503210720","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE\nÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.\n1. Diante da superveniência do trânsito em julgado da decisão\nproferida no feito recursal conexo (EAREsp n. 1.221.292/DF),\ntratando da mesma controvérsia, resta prejudicada a insurgência.\n2. Embargos de declaração prejudicados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por\nunanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(COISA JULGADA NO FEITO RECURSAL CONEXO - PROIBIÇÃO DE NOVA DECISÃO\nSOBRE O MESMO TEMA - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AR 5524>>-SP\n(COISA JULGADA - RECURSO CONEXO - NOVA DECISÃO SOBRE O MESMO TEMA -\nQUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1396742>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2267260>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2002245>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"08919dc8d94f716b426d62956da7d56f4807972515e907623c23b7cb231e03ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}