# Registro público: TJES — 00001603120228080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1188d8bb995f63d90a8827da1f214c098d7ac754aa8bede5defc90c72ead35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:29:13\.783148516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220307084100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1188d8bb995f63d90a8827da1f214c098d7ac754aa8bede5defc90c72ead35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001595820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202659/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJES — 00001488420228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [STJ — 00004429820158240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002209420178100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [STJ — 00004431620148170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201482/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004428420188210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201382/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00293971820168130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00080991220188130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Terceira Vice-Presidência