# Registro público: TRT3 — 00001701720125030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b5a554dda3fb98b485f55a62b006c2d56eccbc8215a2b258d56df5ef6b44330 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-08** — Documento (TPU 581) > **2013-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-21** — Improcedência (TPU 220) > **2013-06-21** — Petição (TPU 85) > **2013-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-03** — Mandado (TPU 106) > **2013-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:39\.103810446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b5a554dda3fb98b485f55a62b006c2d56eccbc8215a2b258d56df5ef6b44330 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001005720135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 13969, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT1 — 00100097420155010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT17 — 00002061120215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT2 — 00005574220155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000588020125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT17 — 00000811820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT3 — 00000591220135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001697720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208459/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Guanhães ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9b5a554dda3fb98b485f55a62b006c2d56eccbc8215a2b258d56df5ef6b44330 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 9b5a554dda3fb98b485f55a62b006c2d56eccbc8215a2b258d56df5ef6b44330 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)